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Camila Guerra
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Camila Guerra
Notícia ·
há 10 meses
TJ/SP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial
Em julgamentos recentes, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou que os direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a...
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Camila Guerra
Notícia ·
há 10 meses
STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage . O colegiado deu provimento a um recurso especial para...
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Camila Guerra
Notícia ·
há 10 meses
Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano
Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus terá direito ao ressarcimento integral dos valores, sem...
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Camila Guerra
Notícia ·
há 11 meses
Reconhecimento de união estável homoafetiva tem requisito da convivência pública flexibilizado pelo TJDFT
Publicado por: Guerra Advocacia O requisito da convivência pública para reconhecimento da união estável pode ser flexibilizado ao se tratar das relações homoafetivas. O entendimento é da 2ª Turma...
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Camila Guerra
Notícia ·
há 11 meses
Homem casado que mantinha relações com outras seis mulheres deve indenizar uma delas, decide TJ/SP
Publicado por: Guerra Advocacia A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ/SP) manteve a condenação de um homem a indenizar em R$ 10 mil a mulher com quem se relacionou...
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Camila Guerra
Notícia ·
há 11 meses
STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Publicado por: Guerra Advocacia Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage . O colegiado deu...
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Camila Guerra
Notícia ·
ano passado
Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano
Publicado por: Guerra Advocacia Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus terá direito ao...
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Camila Guerra
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ano passado
Reconhecimento da multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares
Quando Ingrid chamou Luzia de mãe pela primeira vez, tinha quatro anos e queria ir passear com a roupa cor de rosa. Ao nomear a relação entre as duas, reconheceu todo o afeto, cuidado e amor...
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Camila Guerra
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ano passado
Avô paterno pode convocar demais avós para dividir pagamento de pensão ao neto, decide STJ
Conforme entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, na impossibilidade de o pai arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal para que o avô paterno...
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Camila Guerra
Notícia ·
ano passado
Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo
A Justiça do Tocantins acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado – DPE e determinou que um pai pague R$ 50 mil de indenização para a filha de 19 anos, vítima de abandono afetivo. De acordo com...
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