TJ/RJ fixa guarda alternada com pai que só convivia com os filhos aos finais de semana
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A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu que mãe e pai devem ter a guarda compartilhada dos três filhos de forma alternada: cada um permanecerá a criança e dois adolescentes por 15 dias. O genitor convivia com eles apenas em finais de semana alternados, deixando toda a responsabilidade do dia a dia com a ex-mulher. A decisão é da 2ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ).
A ação foi ajuizada pela mãe das crianças para regulamentar guarda e convivência do ex-marido com os filhos. Separada desde 2015, ela afirma que permaneceu com a guarda fática dos três, arcando com todas as despesas. Ao ficar desempregada, solicitou que o genitor passasse a exercer a guarda alternada, o que o réu só fez por um mês, sob o argumento de ser trabalhoso.
A autora relatou cansaço inclusive emocional, já que o pai convive com os filhos apenas em finais de semana alternados. Ressaltou ainda que uma das crianças demanda ainda mais cuidados por ter Síndrome de Down. Sustentou, então, que o ex deve cumprir com suas obrigações paternas, participando da educação e da rotina dos filhos, bem como prestando-lhes assistência financeira.
Estado deve chamar o pai às responsabilidades
Em sua decisão, a juíza Gisele Silva Jardim considerou disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e da Lei13.0588/2014, que instituiu a guarda compartilhada como regra para o pleno exercício do poder familiar. A magistrada classificou o caso como “único, delicado e comovente”.
Observou que o genitor vive com os filhos momentos de lazer, mas todas as obrigações ficam com a mãe. A omissão se estendeu ao próprio processo, já que o homem não insurgiu contra a narrativa da ex-esposa tampouco se mostrou disponível para o estudo técnico ou para as convocações da assistente social.
A conduta comprova total desinteresse pelos filhos, segundo a juíza. “E isso o Estado Juiz não pode permitir, cabendo-lhe chamar o pai às responsabilidades que lhe competem e determinar que exerça a paternidade de modo responsável”, ressaltou. Na decisão, fixou detalhes sobre os finais de semana e feriados.
“Assim, a guarda compartilhada na forma alternada, como pretendida, atenderá o melhor interesse dos menores, que voltarão a conviver amplamente com ambos os genitores, sendo a ampla convivência com os pais fator imprescindível para que a criança obtenha formação moral, espiritual e social e se torne um adulto responsável. E fará com que o genitor ocupe sua posição na vida dos filhos, participando ativamente de suas rotinas.”
Solução mais adequada
A advogada Marta Almeida, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) que atuou no caso, diz que a decisão foi acertada. “A omissão paterna na criação dos filhos, principalmente com relação à criança com Síndrome de Down, fez com que a juíza, de forma excepcional, acolhesse o pedido da mãe com alternância de obrigações e domicílios com os filhos”, comenta.
“Nesse caso a guarda alternada foi a solução mais adequada, pois o Judiciário encontrou um mecanismo excepcional para que o pai participasse ativamente da rotina e obrigações dos filhos, não permitindo que ele continuasse vivenciando apenas momentos de lazer. É direito e desejo dos filhos conviver de forma igualitária com seus genitores”, destaca a advogada.
Ela ressalta que a decisão também contribuiu para a melhoria do relacionamento da mãe com seus filhos, especialmente com uma delas. “A decisão também tenta resgatar a relação desgastada entre a filha adolescente e a mãe que, com tantas obrigações diárias, não consegue ter momentos de intimidade e lazer com a sua filha”, observa.
Guarda alternada é modalidade excepcional
De acordo com Marta Almeida, a decisão é excepcional pela modalidade estabelecida para a convivência familiar. “Infelizmente, a guarda alternada não é aplicada no Judiciário brasileiro de forma usual, apenas nos casos em que a omissão de um dos genitores é flagrante e prejudicial”, explica.
“A Lei e o Judiciário entendem que a guarda compartilhada é a mais adequada para os menores. Todavia, no caso em comento, foi verificado por meio do estudo social e psicológico, que a situação era delicada e comovente. Os menores externavam a vontade de um convívio mais estreito, pois sempre tiveram afinidades com o genitor.”
A advogada ressalta que a guarda alternada não se confunde com a prestação de alimentos, tampouco anula a necessidade do pagamento. “As despesas dos menores não estão atreladas a alternâncias de obrigações. Contudo, algumas despesas deverão ser excluídas do cálculo de alimentos, uma vez que haverá paridade do domicílio”, conclui.
Decisão: 19/08/2021
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