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Camila GuerraCamila Guerra, Advogado

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Camila Guerra, Advogado
Camila Guerra
Notícia · há 3 anos
TJ/SP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial

TJ/SP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial

Em julgamentos recentes, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou que os direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a...
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Camila Guerra, Advogado
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Notícia · há 3 anos
STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage . O colegiado deu provimento a um recurso especial para...
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Notícia · há 3 anos
Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano

Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano

Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus terá direito ao ressarcimento integral dos valores, sem...
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Camila Guerra, Advogado
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Notícia · há 3 anos
Reconhecimento de união estável homoafetiva tem requisito da convivência pública flexibilizado pelo TJDFT

Reconhecimento de união estável homoafetiva tem requisito da convivência pública flexibilizado pelo TJDFT

Publicado por: Guerra Advocacia O requisito da convivência pública para reconhecimento da união estável pode ser flexibilizado ao se tratar das relações homoafetivas. O entendimento é da 2ª Turma...
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Notícia · há 3 anos
Homem casado que mantinha relações com outras seis mulheres deve indenizar uma delas, decide TJ/SP

Homem casado que mantinha relações com outras seis mulheres deve indenizar uma delas, decide TJ/SP

Publicado por: Guerra Advocacia A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ/SP) manteve a condenação de um homem a indenizar em R$ 10 mil a mulher com quem se relacionou...
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Notícia · há 3 anos
STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

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Publicado por: Guerra Advocacia Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage . O colegiado deu...
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Notícia · há 3 anos
Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano

Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano

Publicado por: Guerra Advocacia Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus terá direito ao...
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Notícia · há 3 anos
Reconhecimento da multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares

Reconhecimento da multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares

Quando Ingrid chamou Luzia de mãe pela primeira vez, tinha quatro anos e queria ir passear com a roupa cor de rosa. Ao nomear a relação entre as duas, reconheceu todo o afeto, cuidado e amor...
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Notícia · há 3 anos
Avô paterno pode convocar demais avós para dividir pagamento de pensão ao neto, decide STJ

Avô paterno pode convocar demais avós para dividir pagamento de pensão ao neto, decide STJ

Conforme entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, na impossibilidade de o pai arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal para que o avô paterno...
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Notícia · há 3 anos
Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo

Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo

A Justiça do Tocantins acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado – DPE e determinou que um pai pague R$ 50 mil de indenização para a filha de 19 anos, vítima de abandono afetivo. De acordo com...
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