TJ/SP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial
Em julgamentos recentes, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou que os direitos...
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroa...
Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus...
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